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Hugo Jordão Ulisses
Comentário ·
há 8 anos
ENTREVISTA: STJ - Art.1.015 CPC/2015 - Agravo de Instrumento: Rol de Taxatividade Mitigada. Considerações de um Advogado
Fátima Burégio
·
há 8 anos
Pessoal, a Decisão proferida pelo Corte Especial do STJ data de 05/12/2018. Decerto apenas será publicada em uns 5 (cinco) dias. Ou seja, em nossos Agravos de Instrumento, a partir da publicação do julgado aludido no artigo, devemos arguir recebimento do Agravo de Instrumento, sob pena de nulidade por ausência de fundamentação por não convergir com o entendimento do STJ em sede de Recurso Repetitivo, sob pena de negativa de vigência aos arts.
93
,
IX
,
CF/88
. 11.
489
e
927
, do
NCPC
.
Ou seja, sob pena de nulidade, o Agravo de Instrumento haverá de ser conhecido, ao menos em tese.
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Hugo Jordão Ulisses
Comentário ·
há 10 anos
Minha operadora está me cobrando por um serviço que eu não contratei. O que fazer?
Jusbrasil Perguntas e Respostas
·
há 10 anos
Na forma preconizada no código de Defesa do Consumidor, mais especificamente em seu art. 39, III, tudo aquilo que é enviado pelo fornecedor sem solicitação do consumidor deve ser considerado brinde.
Portanto, o fornecedor não pode cobrar por entregar ao consumidor o que este não solicitou.
Consequentemente, vedada a inscrição em órgão de proteção ao crédito em decorrência do não pagamento.
Em sendo realizada a cobrança indevida entendem alguns tribunais, de forma controversa, que existe direito à indenização.
Em sendo realizada a inscrição oriunda de valor indevidamente cobrado, afigura-se indevida e ilícita, por silogismo, tal conduta. Via de consequência, suscetível de indenização.
Hugo Jordão Ulisses (Advogado em Pernambuco).
Contato: hugojordao1@hotmail.com
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Hugo Jordão Ulisses
Comentário ·
há 11 anos
Condenação de estudante que ofendeu nordestinos terá efeito educativo nas redes sociais
Camila Vaz
·
há 11 anos
Esta notícia está um pouco desatualizada. O atual presidente da OAB/PE não é mais aquele noticiado no artigo, sem falar que já estamos na iminência de eleições para um terceiro presidente.
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